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Notícias | Meio Ambiente
11/09/2010 - MOÇÃO da Rede Brasil
Preservação dos Rec Naturais da bacia do Caçador e Serra do Cafezal

 

MOÇÃO DA  REDE BRASIL  SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS EM PROL DE  ALTERNATIVA PARA A PRESERVAÇÃO DOS  RECURSOS NATURAIS FINITOS  DA BACIA    DO CAÇADOR NA DUPLICAÇÃO DA SERRA “CAFEZAL ”- BR-116/SP

 As entidades da sociedade civil, os fóruns, as redes, os  movimentos sociais, as entidades sindicais, as associações profissionais autônomas e pluralistas ,  as ONGs  e os cidadãos reunidos na VIII Assembléia Geral da REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais,  de 9/06/2010 aos 11/06/2010 no Centro de Formação Vicente Canhas, do CIMI , em Luziânia, Goiás deliberam:

Considerando ter sido novamente totalmente ignorado pelo IBAMA; as ações da sociedade civil , em especial,  o requerimento de Audiência Pública  realizado  aos 19 de março de 2010 encaminhado pela  SOS MANANCIAL,  subscrito por  mais de 50 cidadãos,  dentre eles representantes de atuantes ONGs  fóruns , movimentos e  redes de entidades civis em caráter nacional;

Considerando que a sociedade desconhece o novo projeto para a Serra do Cafezal e que  este projeto  difere do apresentado  nas Audiências Públicas conforme menções  da empresa CCR à ANTT ,explícito neste trecho do Relatório da Sociedade Civil à OHL em 2008 “ .... A planilha de quantidades contempla apenas 1.360 m de extensão de obras de arte especiais, sendo que, por ocasião da referida Audiência Pública ocorrida em Abril/2001, representante do extinto DNER salientou que o projeto de duplicação contemplava 4.453 m de novas obras de arte especiais. O traçado escolhido pela ANTT realmente permite esta redução na extensão das OAE’s? “

Considerando a importância desta Rodovia, como  ligação terrestre  local e inclusive internacional, assim como a importância da Bacia do Caçador como detentor de características naturais  únicas para a sobrevivência humana,  para a presente e futuras gerações,  dada à biota aí existente,  à   Importância  da área  para o clima local, para o clima do entorno e para o clima  da  metrópole   São Paulo,  devido a  sua geomorfologia, seu relevo, sua  vegetação, seus  recursos hídricos, além  dos aspectos estéticos, ou seja a  beleza natural que assegura o ecoturismo com modal de ordenamento para a sustentabilidade regional inter-parques; (Carta Aberta à Cidadania –OAB, 2002)

Considerando  que a sociedade civil  quer ser ouvida enquanto agente participativo das soluções dos problemas difusos, tendo mobilizado-se contra transformar os cumes da Serra do Mar em um canteiro de obras para fragmentar para sempre as Montanhas da Serra São Lourencinho- as mais altas,  de fato as escarpas da Borda  do Planalto Atlântico- que representam uma fonte importante de água, energia e diversidade biológica e essenciais para a sobrevivência do ecossistema e para a qualidade de vida, também, da Região Metropolitana de São Paulo. Mobilizando-se contra a fragmentação das cabeceiras de drenagem da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape, na vertente oceânica do manancial de água potável do Caçador, onde se encontra Itereí, KM 350 BR-116/SP/PR, um tradicional Refúgio de Animais Nativos, declarado pela Portaria IBDF no163/1978, devidamente publicada no Diário Oficial da União.  (Petição Global de ONGs e Comunidade Científica à Obrascon Huarte Lain  OHL-Brasil e à ANTT, 2009)

Considerando  a Ação Civil Pública proposta pelas Procuradoras da República Isabel Cristina Groba Vieira  e  Maria Luiza Grabner (ambas hoje Procuradoras da 3ª Região) devido à constatação  de   “graves deficiências e insuficiências técnicas dos estudos de traçados das alternativas de transposição da Serra do Cafezal apresentados pelo DNER e que vêm apontadas nos laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas “    nesta ACP é apontado que  Para a realização desses novos estudos de traçado e estudos ambientais  complementares, o DNER, já tendo então assumido a responsabilidade da execução da obra em substituição ao DER/São Paulo, firmou convênio com o IME- Instituto Militar de Engenharia, mediante o qual foram contratadas as empresas ENGEVIX, que executou o novo estudo de traçados, e a ENGEMIN, que realizou os estudos complementares ambientais para o Lote 2.”  , assim como também que   “este MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requisitou a realização de perícia dos estudos de traçados e estudos ambientais relativos ao lote 2 — especialmente no segmento em que o traçado aprovado para duplicação distancia-se da pista existente — ao conceituado Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT. O laudo pericial oferecido pelo IPT trouxe a lume importantes omissões e deficiências na concepção dos traçados dos segmentos compreendidos no Lote 2, no que pertine a aspectos técnicos, ambientais, econômicos e de segurança,  com repercussões inclusive no custo da obra estimado pelo DNER, ademais,  “eivada de vícios, instaurou procedimento licitatório visando à contratação de empresas para a elaboração de projetos de engenharia rodoviária, com vistas ao detalhamento da alternativa F eleita pelo órgão ambiental estadual, bem assim ao projeto final de engenharia de restauração da pista existente, conforme se vê do Anexo III — Termos de Referência do Edital respectivo (p. 86 do Edital nº 653/97-00 — doc. 19). No referido certame sagraram-se vencedoras as empresas VEGA Engenharia para o Projeto Executivo do Lote 18 (contrato nº PG 201/98) e o Consórcio ENGESPRO / ECOPLAN para o lote 19 (contrato nº PG 200/98) (doc. 20).”   ademais  “   o estudo constante do documento 28 da lavra do Eng. Civil Dr. Horácio Ortiz), e que reiteram o pronunciamento do IPT, deixam ver que apenas o segmento 6, com extensão de 5.300,37 m, provocará o desmatamento desnecessário e direto de uma área de 424.000 m2 de Mata Atlântica, em Zona de Vida Silvestre da APA da Serra do Mar, ... Além disso, causará o segmento 6 a formação de uma verdadeira ilha de Mata Atlântica com 5,3 Km de extensão, que sucumbirá em poucos anos, cercada por duas auto estradas, “sujeita à violenta agressão por invasores e à poluição (sonora, poluentes atmosféricos, lixo e fogo) dos 9.000 veículos que lá trafegam nos dois sentidos, com previsível multiplicação após a duplicação da rodovia”. (...) E tudo isso por haver sido preterida — em razão dos dados técnicos equivocados trazidos pelos estudos do DNER ...”(“Ações judiciais paradigmáticas em defesa da Mata Atlântica “ Debate em  Brasília promovido pela RMA- Rede de Ongs da Mata Atlântica, ISA-  Instituto Sócio Ambiental e  Egrégia 4ª CCR- Câmara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - DOCUMENTOS ISA no 7, 2001 );

Considerando  que “o DNER/DNIT, reiteradamente, por motivos variados, tem realizado certames licitatórios amparados em projetos básicos desatualizados (Acórdão nº 296/2004 - Plenário; Acórdão nº 826/2004 - Plenário), de baixa qualidade (Acórdão nº 287/2002 - Plenário) ou em dissonância com a realidade do empreendimento (Acórdão nº 1180/2003 - Plenário)....(...) O projeto básico passou a ser utilizado como um simples instrumento para viabilizar os processos licitatórios, em face da sua exigência legal. Hoje, o que importa é apenas a existência de um projeto básico, seu conteúdo passou a ser secundário. Como é usual se ouvir dos técnicos do DNER: “O projeto básico serve apenas para licitar”  (TCU- Acórdão 1656/2006 – Plenário)

Considerando  que a “ intervenção pública em questões ambientais tem como objetivo precípuo a prevenção de danos, em conformidade com o princípio da precaução, fundamentada no Direito Positivo pátrio por meio da Lei nº 6.938 de 31/08/1981. Essa lei determinou a busca da sustentabilidade por meio da compatibilização do desenvolvimento econômico-social com o equilíbrio ambiental e definiu o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente em seu artigo 9º, inciso IV. “(TCU- Acórdão nº 1846/2003 – Plenário);

Considerando   que   Apesar de a legislação ambiental referente ao licenciamento possuir mais de 20 anos, a consciência dos empreendedores quanto à necessidade de licenciamento ainda está em processo de consolidação “  sendo que  “  das 136 obras rodoviárias fiscalizadas em 2002 no Fiscobras, 93 exigem licenças ambientais e que dessas, 40 não as possuem, correspondendo a 43% de discrepâncias (fl. 75 a 80)..... Acrescenta-se a isto o fato de que, das 53 obras que atualmente possuem licença, 15 não estão implementando tempestivamente as medidas mitigadoras apresentadas nos versos das licenças. Sendo assim, conclui-se que, do total de 93 obras que exigem licença ambiental, 55 obras, ou 59% daquele total, não cumprem a legislação ambiental a contento (fl.80); “(TCU- Acórdão nº 1846/2003 – Plenário);

Considerando   que  o “ negligenciamento do licenciamento pode causar escolhas de traçados ambientalmente inviáveis, encarecendo a obra ou podendo paralisá-la futuramente. Por exemplo, a BR 116 no trecho de transposição da Serra do Cafezal,  no qual o processo de licenciamento se iniciou antes de 1997 e ainda está recebendo contestações do Ministério Público Federal.” (TCU- Acórdão nº 1846/2003 – Plenário);

Considerando   que o descaso  é  recorrente no âmbito  nacional Nos processos administrativos das obras rodoviárias (BR 317/AC, BR 163/PA, BR 226/RN, BR 402/MA, BR 262/ES, BR 040/MG, BR 259/ES), nenhuma apresentou autorização de supressão de vegetação e nem declaração de compatibilidade com o ordenamento urbano. Dos três trechos da BR 259/ES somente o referente à implantação da variante de Colatina e acessos Sul e Norte à ponte sobre o Rio Doce apresentou licença prévia. E, por último, a obra da BR 317/AC não apresentou a licença prévia no seu processo administrativo, somente licença de instalação e as respectivas medidas mitigadoras não estão sendo implementadas tempestivamente... (TCU- Acórdão nº 1846/2003 – Plenário);

Considerando o  aspecto  comercialesco dos EIAs ,  incrementados pelo famoso “ Corta e Cola no âmbito do control c e control v” apontado pelo jurista Pinheiro Pedro, vem produzindo  EIA-RIMAs  dissociados da realidade  e  ampliando a judicialização dos licenciamentos (Revista Dazibão, Edição 21, 04/2010) ;

Considerando que a duplicação da Serra do Cafezal, está a cargo da concessionária ,  que trata-se de empresa multinacional, no caso,  subsidiária da Obrascon Huarte Lain,   atuante em 22 países  tanto no ramo de construções, de infra-estrutura,  de concessões entre outros , e , que sendo provocada poderá consignar atender o pleito  da  sociedade, especialmente  tendo em vista , que a   empresa tem capital  nas  bolsas de valores,  e que  busca referências positivas  de efetivo comprometimento ambiental ;

Considerando que o Eng. Eneo Palazzi (OHL S/A)- asseverou,  aos presentes,  que  o maior índice  de acidentes,  conforme as estatísticas levantadas pela Autopista Régis Bittencourt S.A. não ocorre na Serra do Cafezal, e , sim sucede, nas  serras já duplicadas em diretriz independente (SOS MANANCIAL à 4ª CCR, 09/03/2009)

Considerando ainda haver tempo da sociedade obter “o bônus a bem da coletividade, de alcançarmos uma duplicação sem delongas, tecnologicamente adequada, ambientalmente correta e que ofereça segurança aos usuários, contudo, caso urgente medidas não sejam tomadas os impactos poderão ser sistêmicos e irreversíveis,  não há medida compensatória e mitigadora, que venha ressarcir as necessidades destas e das futuras gerações localmente e globalmente. “( SOS MANANCIAL OSCIP ao MPF, 03/05/2010)

Considerando que  “ Em reunião nesta segunda-feira (19/04/2010), na cidade de Registro (SP), com prefeitos e representantes municipais do Vale da Ribeira, em São Paulo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reafirmou que o Brasil está crescendo e tem uma agenda estratégica, econômica, social e ambiental, e que esta última não pode ser usada para "politicagem" como alguns grupos vêm tentando fazer, principalmente quando o assunto é licenciamento.” (MMA ASCOM 19/04/2010)

Considerando que “ Os ambientalistas são a solução do problema e devem ser ouvidos, de fato são favoráveis a duplicação em benefício do bem comum, a curto e em longo prazo.”  ( LÉA CORREA PINTO, BECE-RECOs no 1796, 20/04/2010)

 PROPÕEM

 Evitar o enorme passivo ambiental, em caráter permanente e irreversível, que será deflagrado pelo traçado insistentemente oferecido pelo extinto DNER, hoje DNIT, e posteriormente reformado pela ANTT para a Serra do Cafezal (Bacia do Caçador), e que a Autopista Régis Bitencourt S/A (OHL-Brasil), realize de fato um novo projeto, como supedâneo para a escolha da alternativa locacional e tecnológica, desvinculado dos judicializados e contestados estudos ambientais e de traçados oriundos do CONVÊNIO DNER/IME, mas, compatível com uma agenda  sustentável  estratégica, econômica, social e ambiental posto que a  engenharia nacional  tem competência  para realizar  um projeto  que não envergonhe a todos , mas,  que seja objeto de orgulho  e citações  referenciais  como  é o  caso da  duplicação da Imigrantes.

 

 

 

EnTIDADES PRESENTES junto à VIII Assembléia Geral da REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais,  

  1. ABIA

RJ

  1. ABONG

DF

  1. Action Aid

RJ

  1. AGDS

SP

  1. APIB-Artic.Povos Indígenas do Brasil

DF

  1. ATTAC

RS

  1. CDDHEP

AC

  1. CEA

RS

  1. CEAP

RO

  1. Centro de Cultura Luiz Freire/FBO

PE

  1. CNTE

MG

  1. Coletivo Leila Diniz

RN

  1. CONEN-Coord.Nac.Ent. Negras

BA

  1. CONTRAF/CUT

SP

  1. CORECON

RJ

  1. CSA

SP

17.   ECOA/Coalizão Rios Vivos

MS

  1. ESPLAR

CE

  1. FAOC-ONDAS-DH

RO

  1. FAOR

PA

  1. FASE

RJ

  1. FBES

PR

  1. FES

SP

  1. Ford Foundation

RJ

  1. Fórum Carajás

MA

  1. Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará

CE

  1. Fund. Viver Produzir Preservar

PA

  1. GAMBÁ

BA

  1. IBASE

RJ

  1. IBISS-CO

MS

  1. IBRACE

GO

  1. INESC

DF

  1. Inst. Ipanema Pesq. Avançada em Economia e Meio Ambiente

RJ

  1. Inst. Rosa Luxemburgo

SP

  1. Inst. Terrazul

CE

  1. Inst. Terrramar

CE

  1. IPEH

SP

  1. ISPN

DF

  1. Jubileu Sul

SP

  1. MAB Nacional

Autor / Fonte: CDPEMA
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